A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que propõe ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A medida também autoriza a contratação de até dois funcionários, acelerando a tramitação da matéria, que agora poderá ser analisada diretamente pelo plenário.
A aprovação da urgência contou com articulação política entre parlamentares, com destaque para a atuação do deputado federal Messias Donato. Segundo o parlamentar, a atualização do limite é necessária para adequar o regime à realidade econômica atual e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
Além de apoiar o avanço do PLP 108/2021, Donato é autor do Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, que tramita apensado à proposta principal. O texto apresentado por ele sugere um limite ainda mais elevado, de R$ 151 mil anuais, além da adoção de um mecanismo de reajuste automático com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A iniciativa busca corrigir a defasagem do teto atual do MEI, que não é atualizado desde 2018, apesar das mudanças econômicas registradas no período. Para o deputado, a criação de um modelo com atualização periódica é fundamental para garantir previsibilidade e segurança aos microempreendedores.
“Não basta apenas aumentar o limite. Precisamos garantir que ele acompanhe a realidade do país. Por isso, defendemos um valor mais justo e um reajuste automático, dando segurança e previsibilidade para quem empreende”, destacou o parlamentar.
A proposta também prevê impacto positivo na geração de empregos, ao permitir a contratação de mais trabalhadores dentro do regime simplificado, sem que o empreendedor perca os benefícios fiscais e burocráticos do MEI.
Com a tramitação acelerada, a expectativa é que o projeto seja analisado em breve pelo plenário da Câmara. A ampliação do teto e a modernização das regras são consideradas medidas estratégicas para fortalecer os pequenos negócios no país. A atuação de Messias Donato no tema reforça seu posicionamento como defensor do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.
