O deputado federal Messias Donato protocolou a Indicação nº 231/2026 ao Ministério da Educação com o objetivo de propor ajustes nos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A proposta sugere que os documentos passem a prever, de forma expressa, a vedação à admissão de obras consideradas incompatíveis com a faixa etária dos estudantes e com os valores éticos e sociais relacionados à formação da pessoa e da família.
Segundo o parlamentar capixaba, a medida busca fortalecer critérios de avaliação das obras selecionadas pelo programa, assegurando que os materiais didáticos destinados aos alunos da educação básica estejam alinhados aos princípios constitucionais e às diretrizes previstas no Decreto nº 9.099/2017, que regulamenta o funcionamento do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático é uma das principais políticas públicas educacionais do país. Por meio dele, o governo federal garante a distribuição de livros didáticos, pedagógicos e literários a estudantes e professores da rede pública de ensino, além de instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas que mantêm convênio com o poder público.
De acordo com Messias Donato, a ampla abrangência do programa e o impacto direto na formação educacional de milhões de estudantes reforçam a necessidade de critérios claros, objetivos e continuamente aprimorados na seleção das obras disponibilizadas às escolas.
A indicação apresentada também menciona episódios anteriores que geraram debates públicos sobre a adequação de determinados conteúdos para diferentes faixas etárias. Para o parlamentar, situações como essas evidenciam a importância de aperfeiçoar, de forma permanente, os mecanismos de avaliação utilizados no processo de escolha dos materiais didáticos.
No documento encaminhado ao Ministério da Educação, o deputado solicita ainda que sua equipe parlamentar seja informada sobre o andamento da proposta, bem como sobre eventuais estudos técnicos ou medidas administrativas relacionadas ao tema.
Com a iniciativa, Messias Donato afirma buscar contribuir para o fortalecimento da qualidade da educação pública, além de defender a proteção da infância e o respeito aos valores que orientam a formação das famílias brasileiras.
 propõe mudanças no PNLD para garantir obras adequadas à faixa etária dos alunos e aos valores familiares.){kind=link}